Unicamp

QUAL O NOME DADO A PESSOA NOMEADA OU ADMITIDA PARA EXERCER CARGO OU FUNÇÃO AUTÁRQUICA DOCENTE, TÉCNICA OU ADMINISTRATIVA NA UNICAMP?
a) funcionário público
b) servidor autárquico
c) colaborador
d) docente
e) técnico-administrativo

O QUE É FUNÇÃO AUTÁRQUICA?
a) conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário
b) conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor autárquico
c) cargo de chefia dentro da universidade
d) cargo administrativo dentro da universidade
e) cargo de docência dentro da universidade

QUAIS SÃO AS FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS E PREENCHIMENTO DAS FUNÇÕES NO QCFA?
I. nomeação;
II. admissão;
III. transferência;
IV. reintegração;
V. reversão;
VI. aproveitamento;
VII. readmissão
a) apenas I, II e III
b) apenas I, II, III e IV
c) apenas I, II, III, IV e V
d) apenas I, II, III, IV, V e VI
e) todas as alternativas (I, II, III, IV, V, VI e VII)

EM QUE CIRCUNSTÂNCIA AS NOMEAÇÕES NA UNICAMP SERÃO FEITAS EM COMISSÃO?
a) quando se tratar de cargo de natureza permanente
b) quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido
c) quando se tratar de cargo técnico-administrativo
d) quando se tratar de cargo de docência
e) quando se tratar de cargo de nível superior

COMO SÃO REALIZADAS AS ADMISSÕES NA UNICAMP?
a) através de concurso público
b) através de processo seletivo e as nomeações por concurso
c) através de indicação
d) através de prova de títulos
e) através de análise curricular

QUAL O PRAZO MÁXIMO DE ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO NA UNICAMP?
a) 1 ano
b) 2 anos
c) 3 anos
d) 4 anos
e) 5 anos

QUAL A IDADE MÍNIMA PARA SE INSCREVER EM CONCURSO PÚBLICO OU PROVA DE SELEÇÃO NA UNICAMP?
a) 16 anos
b) 18 anos
c) 21 anos
d) 25 anos
e) não há limite de idade

O QUE É A REINTEGRAÇÃO?
a) reingresso do servidor na Universidade, após demissão por processo administrativo
b) reingresso do servidor na Universidade, em virtude de decisão judicial transitada em julgado
c) reingresso do servidor na Universidade, após aposentadoria por invalidez
d) reingresso do servidor na Universidade, após licença para tratamento de saúde
e) reingresso do servidor na Universidade, após licença-prêmio

O QUE É A REVERSÃO?
a) ato pelo qual o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado
b) ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço
c) ato pelo qual o servidor é transferido para outro cargo
d) ato pelo qual o servidor é promovido
e) ato pelo qual o servidor é readmitido

QUAL O PRAZO PARA O SERVIDOR ENTRAR EM EXERCÍCIO APÓS A PUBLICAÇÃO DO ATO DE ADMISSÃO OU NOMEAÇÃO?
a) 15 dias
b) 30 dias
c) 45 dias
d) 60 dias
e) 90 dias

QUANTAS VEZES POR MÊS É PERMITIDO AO SERVIDOR ENTRAR COM ATRASO, NUNCA SUPERIOR A 15 MINUTOS, DESDE QUE HAJA REPOSIÇÃO NO MESMO DIA?
a) 2 vezes
b) 3 vezes
c) 4 vezes
d) 5 vezes
e) 6 vezes

QUAL O NÚMERO DE FALTAS AO SERVIÇO, NÃO EXCEDENTE A UMA POR MÊS, QUE PODEM SER ABONADAS POR ANO?
a) 3
b) 4
c) 5
d) 6
e) 7

QUAIS SÃO AS FORMAS DE VACÂNCIA DA FUNÇÃO NA UNICAMP?
I. exoneração, dispensa ou demissão;
II. transposição;
III. acesso;
IV. aposentadoria;
V. falecimento;
VI. transferência do servidor para outro órgão público
a) apenas I, II e III
b) apenas I, II, III e IV
c) apenas I, II, III, IV e V
d) apenas I, II, III, IV, V e VI
e) todas as alternativas (I, II, III, IV, V e VI)

COMO É FEITA A APURAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA UNICAMP?
a) em dias úteis
b) em dias corridos
c) em horas
d) em meses
e) em anos

O QUE É A MOBILIDADE FUNCIONAL DO SERVIDOR TÉCNICO E ADMINISTRATIVO?
a) é a progressão na carreira
b) é a mudança de cargo
c) é a utilização plena e eficaz dos Recursos Humanos por intermédio de institutos que permitam o constante aproveitamento do servidor em funções mais compatíveis com suas aptidões, potencialidades e habilitação profissional
d) é a transferência para outra unidade
e) é a demissão do servidor

QUAIS SÃO OS INSTITUTOS BÁSICOS DA MOBILIDADE FUNCIONAL?
a) a transposição e a transferência
b) a transposição, o acesso e a transferência
c) a promoção e a readaptação
d) a reversão e o aproveitamento
e) a readmissão e a reintegração

O QUE É A TRANSFERÊNCIA?
a) passagem de um cargo para outro de igual padrão de vencimento
b) passagem de função de provimento de natureza permanente de uma para outra Unidade da Universidade ou do Quadro, respeitada a lotação
c) passagem de um cargo de uma carreira para outra
d) passagem de um cargo de um nível para outro
e) passagem de um cargo de uma unidade para outra

O QUE É SALÁRIO?
a) retribuição paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício da função
b) gratificação por tempo de serviço
c) adicional por insalubridade
d) ajuda de custo
e) diárias

ALÉM DO SALÁRIO, QUAIS VANTAGENS PECUNIÁRIAS O SERVIDOR PODERÁ RECEBER?
I. adicional por tempo de serviço;
II. sexta-parte;
III. gratificação pela prestação de serviços extraordinários;
IV. gratificação de representação;
V. gratificação por cargo ou função de confiança;
VI. ajuda de custo;
VII. diárias;
VIII. salário-família;
IX. salário-esposa e salário-companheira;
X. gratificação de Natal;
XI. gratificação "pró-labore" pelo exercício das funções de "caixa";
XII. outras vantagens ou concessões pecuniárias, previstas em legislação vigente
a) apenas I, II e III
b) apenas I, II, III, IV, V e VI
c) apenas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX
d) apenas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI
e) todas as alternativas (I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII)

APÓS QUANTOS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO O SERVIDOR TERÁ DIREITO À SEXTA-PARTE?
a) 5 anos
b) 10 anos
c) 15 anos
d) 20 anos
e) 25 anos

QUAL O PERCENTUAL DO SALÁRIO QUE A AJUDA DE CUSTO NÃO PODERÁ EXCEDER?
a) 100%
b) 200%
c) 300%
d) 400%
e) 500%

EM QUE SITUAÇÃO O SERVIDOR TERÁ DIREITO A DIÁRIAS?
a) quando se deslocar temporariamente da respectiva sede no desempenho de suas atribuições
b) quando for transferido para outra unidade
c) quando for promovido
d) quando for readaptado
e) quando for reintegrado

QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-FAMÍLIA?
a) todo servidor com filhos menores de 18 anos
b) todo servidor com filhos menores de 21 anos
c) todo servidor ou inativo por filho menor de 18 anos ou filho inválido de qualquer idade, sem recursos próprios
d) todo servidor com dependentes
e) todo servidor casado

QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-ESPOSA?
a) todo servidor casado
b) todo servidor ou inativo, que não perceba salário ou proventos de importância superior a 02 (duas) vezes o valor do menor salário pago pela Universidade, desde que a mulher não exerça atividade remunerada
c) todo servidor com esposa que não trabalhe
d) todo servidor com esposa que ganhe menos que ele
e) todo servidor com esposa que seja dona de casa

EM QUE MÊS É PAGA A GRATIFICAÇÃO DE NATAL?
a) janeiro
b) fevereiro
c) março
d) novembro
e) dezembro

QUAL O PERÍODO DE FÉRIAS ANUAIS A QUE O SERVIDOR TEM DIREITO?
a) 15 dias
b) 20 dias
c) 30 dias
d) 45 dias
e) 60 dias

EM QUE SITUAÇÕES O SERVIDOR PODERÁ SER AFASTADO POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO?
I. para exercício em entidades com as quais a Universidade mantenha convênios;
II. para missão ou estudo de interesse da Universidade;
III. para participação em eventos culturais, técnicos ou científicos;
IV. para participar de certames desportivos oficiais, dentro ou fora do Estado ou do País;
V. para o exercício em órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, suas respectivas autarquias, bem como empresas públicas em que for majoritário o capital estatal, com ou sem prejuízo de vencimentos.
a) apenas I e II
b) apenas I, II e III
c) apenas I, II, III e IV
d) apenas I, II, III, IV e V
e) todas as alternativas (I, II, III, IV e V)

EM QUE SITUAÇÕES O SERVIDOR PODERÁ SER LICENCIADO?
I. para tratamento de saúde;
II. quando acidentado no exercício de suas atribuições ou acometido de doença profissional;
III. por motivo de gestação;
IV. por motivo de doença em pessoa de sua família;
V. para cumprimento de obrigações concernentes ao serviço militar ou da segurança nacional;
VI. para tratar de assuntos particulares;
VII. quando o cônjuge, funcionário estadual ou militar, for mandado exercer suas funções, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado onde não existe Unidade da Universidade, ou no território nacional ou estrangeiro;
VIII. compulsoriamente, como medida profilática;
IX. por prêmio de assiduidade;
X. para exercer mandato de dirigente em associação de servidores técnico-administrativos e de docentes;
XI. licença paternidade.
a) apenas I, II, III, IV e V
b) apenas I, II, III, IV, V, VI e VII
c) apenas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX
d) apenas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X
e) todas as alternativas (I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI)

QUAL O PRAZO MÁXIMO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES?
a) 1 ano
b) 2 anos
c) 3 anos
d) 4 anos
e) 5 anos

O QUE É A LICENÇA-PRÊMIO?
a) licença de 30 dias a cada 5 anos de exercício
b) licença de 60 dias a cada 5 anos de exercício
c) licença de 90 dias em cada período de 05 anos de exercício ininterrupto
d) licença de 180 dias a cada 10 anos de exercício
e) licença de 365 dias a cada 10 anos de exercício

APÓS QUANTOS ANOS DE EXERCÍCIO ININTERRUPTO O SERVIDOR ADQUIRE ESTABILIDADE?
a) 1 ano
b) 2 anos
c) 3 anos
d) 4 anos
e) 5 anos

EM QUE SITUAÇÕES O SERVIDOR PODERÁ SER APOSENTADO?
a) por invalidez
b) compulsoriamente, aos 70 anos
c) voluntariamente, após 35 anos de serviço (homens) e 30 anos (mulheres)
d) todas as alternativas acima
e) nenhuma das alternativas

A QUEM A UNIVERSIDADE FORNECERÁ, GRATUITAMENTE, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO À SAÚDE?
a) a todos os servidores
b) aos servidores que executem trabalhos insalubres
c) aos servidores técnico-administrativos
d) aos servidores docentes
e) aos servidores em cargos de chefia

QUAL O PRAZO PARA A DECISÃO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO, A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO?
a) 10 dias
b) 15 dias
c) 30 dias
d) 60 dias
e) 90 dias

QUAL O PRAZO PARA A DECISÃO DOS RECURSOS, A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO?
a) 10 dias
b) 15 dias
c) 30 dias
d) 60 dias
e) 90 dias

QUAIS SÃO AS PENALIDADES DISCIPLINARES PREVISTAS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA UNICAMP?
a) advertência, repreensão, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade
b) apenas advertência, repreensão e suspensão
c) apenas advertência, repreensão, suspensão e demissão
d) apenas advertência, repreensão, suspensão, demissão e multa
e) apenas advertência, repreensão, suspensão, demissão, multa e prisão

QUEM É COMPETENTE PARA INSTAURAR SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR?
a) o Reitor
b) os Diretores das Unidades Universitárias
c) os Dirigentes dos órgãos administrativos da Universidade
d) todas as alternativas acima
e) nenhuma das alternativas

QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR?
a) 30 dias
b) 60 dias
c) 90 dias
d) 120 dias
e) 180 dias

QUAIS OS REGIMES DE TRABALHO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE?
a) regime de dedicação integral à docência e à pesquisa
b) regime de turno completo
c) regime de turno parcial
d) todas as alternativas acima
e) nenhuma das alternativas

O QUE É A TRANSPOSIÇÃO?
a) é a promoção do servidor
b) é a mudança de cargo
c) é a utilização plena e eficaz dos Recursos Humanos por intermédio de institutos que permitam o constante aproveitamento do servidor em funções mais compatíveis com suas aptidões, potencialidades e habilitação profissional
d) é a transferência para outra unidade
e) é a demissão do servidor

O QUE É O ACESSO?
a) é a passagem do servidor para um cargo de outra carreira
b) é a passagem do servidor para um cargo de outra unidade
c) é a passagem do servidor para um cargo de chefia
d) é a passagem do servidor, mediante processo seletivo especial, para a classe imediatamente superior àquela em que se encontra, dentro da respectiva série de classes
e) é a passagem do servidor para um cargo de outro regime de trabalho

O QUE É A PROMOÇÃO?
a) é a passagem do servidor para um cargo de outra carreira
b) é a passagem do servidor para um cargo de outra unidade
c) é a passagem do servidor para um cargo de chefia
d) é a passagem do servidor para a classe imediatamente superior àquela em que se encontra, dentro da respectiva série de classes
e) é a passagem do servidor autárquico de um grau a outro da mesma referência

QUEM TEM DIREITO À GRATIFICAÇÃO "PRÓ-LABORE"?
a) todos os servidores
b) os servidores que ocupam cargos de chefia
c) os servidores que exercem as funções próprias de "caixa"
d) os servidores que exercem funções de confiança
e) os servidores que exercem funções de direção

QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA UNICAMP QUE DEPENDAM DE REGULAMENTAÇÃO?
a) 30 dias
b) 60 dias
c) 90 dias
d) 120 dias
e) 180 dias

QUAL É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES DA UNICAMP, SEUS APOSENTADOS E DEPENDENTES?
a) a própria UNICAMP, através de um órgão próprio
b) o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE)
c) o Sistema Único de Saúde (SUS)
d) um convênio com um plano de saúde privado
e) a Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica será prestada pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, bem como através de órgão próprio da Universidade

SEGUNDO A PORTARIA GR-N°347/85, QUAL É O PRAZO MÁXIMO QUE O SERVIDOR DOCENTE PODERÁ USUFRUIR DE LICENÇA ESPECIAL, A CADA 7 ANOS DE SERVIÇO?
a) 3 meses
b) 6 meses
c) 9 meses
d) 12 meses
e) 18 meses

DE ACORDO COM A PORTARIA GR-N°347/85, A QUEM É ASSEGURADA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO NO EXTERIOR?
a) apenas aos servidores docentes
b) apenas aos servidores técnico-administrativos
c) a todos os servidores, independente do regime de trabalho
d) ao servidor docente e técnico e administrativo
e) apenas aos servidores com mais de 10 anos de serviço

CONFORME A PORTARIA GR-N°347/85, O QUE ACONTECE SE O SERVIDOR NÃO APRESENTAR O RELATÓRIO COMPLETO DE PESQUISAS, ESTUDO OU ATIVIDADE REALIZADA AO TÉRMINO DA LICENÇA ESPECIAL?
a) será advertido
b) será suspenso
c) terá que devolver os valores recebidos durante a licença
d) perderá automaticamente do direito de fruição de licença relativa ao período seguinte
e) será exonerado

SEGUNDO A PORTARIA GR-N°347/85, O QUE ACONTECE COM A CONTAGEM DO PRAZO PARA ENTREGA DO RELATÓRIO DA LICENÇA ESPECIAL SE O SERVIDOR USUFRUIR DE FÉRIAS OU LICENÇAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 91 E 120 DO ESUNICAMP?
a) a contagem do prazo é suspensa
b) a contagem do prazo é interrompida
c) a contagem do prazo continua normalmente
d) a contagem do prazo é reiniciada
e) a contagem do prazo é duplicada

QUAL É O PRAZO PARA OS SERVIDORES ADMITIDOS NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 1985 A 05 DE OUTUBRO DE 1988 OPTAREM PELO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO ESUNICAMP?
a) 30 dias
b) 60 dias
c) 90 dias
d) 180 dias
e) 01 (um) ano

DE ACORDO COM O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS OBEDECERÁ AOS PRINCÍPIOS DE:
a) legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
b) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e hierarquia.
c) legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
d) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
e) legalidade, impessoalidade, moralidade, hierarquia e eficiência.

EM RELAÇÃO AO ACESSO AOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE:
a) apenas os brasileiros natos podem ocupar cargos públicos.
b) a lei pode restringir o acesso de brasileiros natos a determinados cargos.
c) a lei pode restringir o acesso de estrangeiros a determinados cargos.
d) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso a estrangeiros.
e) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO:
a) depende de indicação política.
b) depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
c) depende apenas de comprovação de experiência profissional.
d) depende apenas de aprovação em curso de formação.
e) depende de critérios subjetivos definidos pela administração pública.

O PRAZO DE VALIDADE DE UM CONCURSO PÚBLICO, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É:
a) de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
b) indeterminado.
c) de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
d) de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
e) de até cinco anos, não prorrogável.

SOBRE O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE:
a) o direito de greve é ilimitado e pode ser exercido sem restrições.
b) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
c) o direito de greve é proibido para os servidores públicos civis.
d) o direito de greve depende de autorização judicial.
e) o direito de greve pode ser exercido apenas em casos de descumprimento de normas trabalhistas.

A RESPEITO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VEDA:
a) a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
b) o pagamento de adicionais por tempo de serviço.
c) o pagamento de gratificações por desempenho.
d) a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores.
e) a concessão de auxílio-alimentação.

SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVERÁ TER QUAL CARACTERÍSTICA?
a) caráter promocional, divulgando nomes de autoridades.
b) caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
c) caráter político-partidário, divulgando as ações do governo.
d) caráter institucional, divulgando a imagem da instituição pública.
e) caráter de marketing, visando à captação de recursos para a administração pública.

DE ACORDO COM O ART. 41, O QUE TORNA UM SERVIDOR NOMEADO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO ESTÁVEL?
a) aprovação de uma prova de desempenho.
b) dez anos de efetivo exercício.
c) cinco anos de efetivo exercício.
d) três anos de efetivo exercício.
e) vinte anos de efetivo exercício.

DE ACORDO COM O ART. 40, O QUE DEVE SER OBSERVADO NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS?
a) o equilíbrio financeiro e a lei federal.
b) o caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
c) os direitos dos trabalhadores, conforme a CLT.
d) o caráter compulsório e a lei federal.
e) o equilíbrio atuarial e o auxílio federal.

SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO:
a) depende de indicação política.
b) depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
c) depende apenas de comprovação de experiência profissional.
d) depende apenas de aprovação em curso de formação.
e) depende de critérios subjetivos definidos pela administração pública.

QUAL O PRINCIPAL OBJETIVO DO DIREITO DO TRABALHO?
a) regular as relações entre empresas e fornecedores.
b) proteger o empregador, garantindo seus lucros.
c) equilibrar a relação entre capital e trabalho, protegendo o trabalhador.
d) estabelecer normas para o comércio internacional.
e) definir as regras para a criação de sindicatos.

A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) FOI CRIADA EM QUAL GOVERNO?
a) fernando henrique cardoso
b) getúlio vargas
c) juscelino kubitschek
d) luiz inácio lula da silva
e) jair bolsonaro

SEGUNDO O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO, AS NORMAS TRABALHISTAS DEVEM:
a) sempre favorecer o empregador.
b) ser neutras, sem favorecer nenhuma das partes.
c) sempre favorecer o empregado, por ser a parte mais vulnerável.
d) ser aplicadas de acordo com a conveniência do momento.
e) favorecer o governo em detrimento das partes.

EM CASO DE DÚVIDA NA INTERPRETAÇÃO DE UMA NORMA TRABALHISTA, QUAL PRINCÍPIO DEVE SER APLICADO?
a) princípio da livre negociação.
b) princípio da irrenunciabilidade de direitos.
c) princípio in dubio pro operario.
d) princípio da primazia da realidade.
e) princípio da continuidade.

O QUE SIGNIFICA O PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS?
a) o empregado pode abrir mão de seus direitos se desejar.
b) o empregador pode negociar todos os direitos do empregado.
c) o empregado não pode abrir mão de seus direitos trabalhistas garantidos por lei.
d) os direitos trabalhistas podem ser alterados a qualquer momento.
e) os direitos trabalhistas podem ser renunciados por acordo ou convenção coletiva

QUAL LEI IMPLEMENTOU A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL?
a) lei nº 5.452/1943
b) lei nº 7.783/1989
c) lei nº 10.243/2001
d) lei nº 13.467/2017
e) lei nº 13.874/2019

UM DOS PRINCIPAIS OBJETIVOS DA REFORMA TRABALHISTA FOI:
a) aumentar a burocracia nas relações de trabalho.
b) reduzir a flexibilidade para empregadores e empregados.
c) modernizar as relações de trabalho e reduzir a judicialização.
d) proibir a negociação coletiva entre empresas e sindicatos.
e) fortalecer a atuação sindical

APÓS A REFORMA TRABALHISTA, O ACORDO COLETIVO PODE PREVALECER SOBRE A CLT EM RELAÇÃO A:
a) salário mínimo.
b) fgts.
c) 13º salário.
d) parcelamento de férias.
e) adicional noturno

QUAL MODALIDADE DE TRABALHO FOI CRIADA PELA REFORMA TRABALHISTA?
a) trabalho em tempo integral.
b) trabalho intermitente.
c) trabalho home office.
d) trabalho temporário.
e) teletrabalho

NO TRABALHO INTERMITENTE, O EMPREGADOR DEVE CONVOCAR O TRABALHADOR COM QUAL ANTECEDÊNCIA MÍNIMA?
a) 1 dia.
b) 3 dias.
c) 5 dias.
d) 7 dias.
e) 24 horas

SEGUNDO A CLT, QUEM É CONSIDERADO EMPREGADO?
a) toda pessoa jurídica que presta serviços.
b) toda pessoa física que presta serviços de natureza eventual.
c) toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual, sob dependência e mediante salário.
d) toda pessoa física ou jurídica que presta serviços mediante salário.
e) apenas trabalhadores autônomos

QUAL É A DURAÇÃO NORMAL DA JORNADA DE TRABALHO DIÁRIA, SEGUNDO A REGRA GERAL DA CLT?
a) 6 horas
b) 8 horas
c) 10 horas
d) 12 horas
e) 4 horas

O TEMPO DE DESLOCAMENTO DO EMPREGADO DE CASA PARA O TRABALHO É CONSIDERADO TEMPO DE SERVIÇO?
a) sim, sempre.
b) sim, se o transporte for fornecido pelo empregador.
c) não, em nenhuma hipótese.
d) não, exceto se houver acordo
e) depende

O QUE SÃO TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO?
a) turnos de trabalho fixos de 8 horas diárias.
b) turnos de trabalho em que o empregado trabalha sempre no mesmo horário.
c) turnos de trabalho em que há troca frequente de horários, abrangendo períodos diurnos e noturnos.
d) turnos de trabalho em que a empresa funciona 24 horas por dia.
e) jornadas de 12 horas de trabalho com 36 de descanso

QUAL É A JORNADA MÁXIMA PERMITIDA PARA TRABALHADORES EM REGIME DE TEMPO PARCIAL?
a) 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas semanais, com até 6 horas extras.
b) 40 horas semanais, sem horas extras.
c) 44 horas semanais, com até 2 horas extras diárias.
d) 20 horas semanais, sem horas extras.
e) 36 horas semanais, com até 6 horas extras

O QUE É O BANCO DE HORAS?
a) um sistema em que o empregado acumula horas extras para receber em dinheiro.
b) um sistema em que o empregado acumula horas extras para compensar com folgas.
c) um sistema em que o empregador desconta horas do salário do empregado.
d) um sistema de controle de ponto eletrônico.
e) uma instituição financeira

A JORNADA 12X36 (12 HORAS DE TRABALHO POR 36 HORAS DE DESCANSO) PODE SER ESTABELECIDA POR:
a) acordo individual verbal.
b) acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
c) apenas por convenção coletiva.
d) decisão unilateral do empregador.
e) apenas por acordo coletivo

EM REGRA, QUAL O PERCENTUAL MÍNIMO DO ADICIONAL NOTURNO?
a) 10%
b) 20%
c) 30%
d) 50%
e) 15%

QUAL O PERÍODO CONSIDERADO COMO TRABALHO NOTURNO PARA OS TRABALHADORES URBANOS, EM REGRA?
a) das 20h às 4h
b) das 21h às 6h
c) das 22h às 5h
d) das 18h às 6h
e) das 00 às 6h

O QUE É A "HORA FICTA NOTURNA"?
a) uma hora de trabalho noturno que não é remunerada.
b) uma hora de trabalho noturno que equivale a 60 minutos.
c) uma hora de trabalho noturno que equivale a 52 minutos e 30 segundos.
d) uma hora de trabalho noturno que equivale a 50 minutos.
e) uma hora de trabalho noturno que equivale a 55 minutos.

O QUE É O DSR (DESCANSO SEMANAL REMUNERADO)?
a) um dia de folga opcional que o empregador pode conceder.
b) um período de descanso de 24 horas consecutivas a que todo trabalhador tem direito.
c) um período de descanso de 12 horas consecutivas entre duas jornadas.
d) um período de férias.
e) um bônus salarial

EM REGRA, O DSR DEVE COINCIDIR COM QUAL DIA DA SEMANA?
a) segunda-feira
b) sábado
c) domingo
d) sexta-feira
e) quarta-feira

QUAL É A DURAÇÃO MÍNIMA DO INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO EM JORNADAS SUPERIORES A 6 HORAS?
a) 15 minutos
b) 30 minutos
c) 1 hora
d) 2 horas
e) 45 minutos

SE O EMPREGADOR NÃO CONCEDER O INTERVALO INTRAJORNADA, O QUE ELE DEVERÁ PAGAR AO EMPREGADO?
a) o valor do intervalo integral como hora extra.
b) apenas o período suprimido, com acréscimo de 50%.
c) o dobro do valor da hora normal de trabalho.
d) nada, pois o intervalo é opcional.
e) o valor do intervalo integral com acréscimo de 25%

EM QUE SITUAÇÕES UM EMPREGADO PODE SER EXCLUÍDO DO CONTROLE DE JORNADA?
a) quando exerce atividade interna na empresa.
b) quando exerce atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.
c) quando recebe salário inferior ao mínimo legal.
d) quando trabalha em regime de tempo parcial.
e) quando exerce atividade externa compatível com a fixação de horário

GERENTES, PARA SEREM EXCLUÍDOS DO CONTROLE DE JORNADA, GERALMENTE PRECISAM:
a) receber salário inferior ao dos subordinados.
b) não ter poder de decisão na empresa.
c) ter autonomia e receber gratificação de função não inferior a 40% do salário do cargo efetivo.
d) trabalhar em regime de sobreaviso.
e) ter autonomia e receber um salário inferior à 40%

APÓS A REFORMA TRABALHISTA, O QUE ACONTECE COM O TEMPO DE DESLOCAMENTO EM "HORAS IN ITINERE"?
a) passou a ser sempre considerado tempo de serviço.
b) passou a ser considerado tempo de serviço apenas se fornecido transporte
c) deixou de ser considerado tempo de serviço em qualquer situação.
d) continua sendo considerado tempo de serviço, como antes da reforma.
e) passou a ser considerado tempo de serviço apenas se houver acordo

QUAL É A NATUREZA DO ESTÁGIO, SEGUNDO A LEI Nº 11.788/2008?
a) contrato de trabalho temporário.
b) ato educativo escolar supervisionado.
c) prestação de serviços autônomos.
d) atividade voluntária não remunerada.
e) programa de trainee com vínculo empregatício.

O ESTÁGIO CRIA VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
a) sim, em qualquer modalidade de estágio.
b) sim, desde que o estagiário seja maior de 18 anos.
c) não, desde que observados os requisitos legais.
d) sim, se o estágio for obrigatório.
e) não, em nenhuma hipótese.

QUEM PODE OFERECER ESTÁGIO?
a) apenas empresas privadas.
b) apenas órgãos públicos.
c) pessoas jurídicas de direito privado, órgãos públicos e profissionais liberais de nível superior.
d) apenas instituições de ensino.
e) somente empresas com mais de 100 funcionários.

QUAL A DURAÇÃO MÁXIMA DO ESTÁGIO NA MESMA EMPRESA?
a) 1 ano.
b) 2 anos, exceto para pessoas com deficiência.
c) 3 anos.
d) 4 anos.
e) não há limite de tempo.

O ESTAGIÁRIO TEM DIREITO A RECESSO?
a) não.
b) sim, de 15 dias após 6 meses de estágio.
c) sim, de 30 dias após 1 ano de estágio.
d) sim, proporcional ao tempo de estágio.
e) depende da vontade da empresa concedente.

É OBRIGATÓRIO O SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA O ESTAGIÁRIO?
a) não.
b) sim, em qualquer modalidade de estágio.
c) sim, apenas para estágio obrigatório.
d) sim, apenas para estágio não obrigatório.
e) depende do acordo entre as partes.

QUAL O LIMITE DE HORAS DIÁRIAS PARA UM ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO REGULAR EM ESTÁGIO?
a) 4 horas.
b) 6 horas.
c) 8 horas.
d) 10 horas.
e) não há limite.

QUAL A PORCENTAGEM MÁXIMA DE ESTAGIÁRIOS EM RELAÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL DE UMA EMPRESA COM MAIS DE 25 EMPREGADOS?
a) 5%.
b) 10%.
c) 15%.
d) 20%.
e) 25%.

O QUE ACONTECE SE UMA EMPRESA MANTER ESTAGIÁRIOS EM DESACORDO COM A LEI?
a) receberá uma advertência.
b) pagará uma multa.
c) terá o contrato de estágio convertido em contrato de trabalho.
d) será impedida de contratar estagiários por um período.
e) todas as alternativas anteriores.

QUAL DOS SEGUINTES PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NÃO ESTÁ EXPRESSAMENTE PREVISTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?
a) legalidade
b) impessoalidade
c) moralidade
d) publicidade
e) supremacia do interesse público

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SIGNIFICA QUE:
a) o administrador público pode fazer tudo o que não for proibido por lei.
b) o administrador público só pode fazer o que a lei expressamente permite ou autoriza.
c) a administração pública pode atuar contra a lei em situações excepcionais.
d) a administração pública está sujeita apenas às leis, excluindo regulamentos e jurisprudências.
e) O administrador pode tomar decisões baseadas em sua discricionariedade.

A VEDAÇÃO DA PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES OU SERVIDORES PÚBLICOS EM PUBLICIDADE DE ATOS GOVERNAMENTAIS É UMA MANIFESTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA:
a) legalidade
b) impessoalidade
c) moralidade
d) publicidade
e) eficiência

QUAL PRINCÍPIO EXIGE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRESTE SERVIÇOS COM QUALIDADE, A TEMPO E DE FORMA OTIMIZADA, UTILIZANDO OS RECURSOS DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL?
a) legalidade
b) impessoalidade
c) moralidade
d) publicidade
e) eficiência

O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA EXIGE QUE O ADMINISTRADOR PÚBLICO:
a) siga apenas o que está escrito na lei, sem se preocupar com a ética.
b) atue de acordo com a lei, a ética, a boa-fé e a probidade.
c) priorize o interesse particular sobre o interesse público.
d) utilize bens públicos para fins particulares, desde que autorizado.
e)Faça apenas o que está previsto no edital, sem se preocupar com outros atos.

A DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS É UM REQUISITO DE:
a) Legalidade e impessoalidade.
b) Eficácia e moralidade.
c) Moralidade e eficiência.
d) Impessoalidade e eficiência.
e) Eficiência e impessoalidade

A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998 INTRODUZIU QUAL PRINCÍPIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?
a) Legalidade
b) Impessoalidade
c) Moralidade
d) Publicidade
e) Eficiência

A AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS, INSERIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 109/2021, SÃO IMPORTANTES PARA QUAL PRINCÍPIO?

a) Legalidade.
b) Impessoalidade
c) Moralidade.
d) Publicidade
e) Eficiência.

QUAL O OBJETIVO PRINCIPAL DA AULA SOBRE REGIME JURÍDICO APRESENTADA NO MATERIAL?
a) Aprofundar o conhecimento sobre a CLT e Esunicamp.
b) Conceituar regime jurídico e apresentar os regimes estatutário e celetista, suas características e diferenças.
c) Preparar os alunos exclusivamente para as próximas provas.
d) Discutir apenas a legislação do regime estatutário.
e) Analisar as normas do setor privado aplicadas ao serviço público.

O QUE É REGIME JURÍDICO, EM TERMOS GERAIS?
a) Um conjunto de normas aplicáveis apenas aos servidores estatutários.
b) Um arcabouço normativo que rege as relações entre o Estado e seus servidores/empregados públicos.
c) A legislação que define os direitos dos trabalhadores do setor privado.
d) Um sistema de contratação exclusivo para empresas estatais.
e) Um conjunto de regras para a previdência social dos servidores.

QUAL DAS ALTERNATIVAS ABAIXO NÃO É UMA CARACTERÍSTICA DO REGIME CELETISTA?
a) Vínculo contratual regido pela CLT.
b) Estabilidade prevista na Constituição.
c) Vinculação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
d) Direito ao FGTS e outros benefícios trabalhistas.
e) Possibilidade de negociação coletiva.

NO REGIME ESTATUTÁRIO, COMO É DENOMINADO O DOCUMENTO QUE DEFINE OS DIREITOS, DEVERES E REGRAS DA RELAÇÃO ENTRE O SERVIDOR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
a) Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
b) Contrato de Trabalho.
c) Estatuto.
d) Acordo Coletivo.
e) Convenção Coletiva de Trabalho.

QUAL A PRINCIPAL DIFERENÇA ENTRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) E O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)?
a) O RPPS é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o RGPS é para servidores públicos.
b) O RPPS é para servidores estatutários, e o RGPS é para empregados públicos celetistas e setor privado.
c) Não há diferença, ambos os regimes são iguais.
d) O RPPS oferece menos benefícios que o RGPS.
e) O RGPS tem regras mais flexíveis para aposentadoria.

APÓS QUANTOS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO E APROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO ESPECIAL, UM SERVIDOR ESTATUTÁRIO ADQUIRE ESTABILIDADE?
a) 2
b) 5
c) 3
d) 10
e) 1

SERVIDORES SOB O REGIME CELETISTA SÃO CONSIDERADOS:
a) Agentes Públicos
b) Servidores Estatuários
c) Empregados Públicos
d) Servidores Temporários
e) Cargos comissionados

QUAL O PRINCIPAL OBJETIVO DA LEI Nº 13.467/2017?
a) revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
b) aumentar a proteção aos direitos dos trabalhadores.
c) adequar a legislação às novas relações de trabalho.
d) reduzir a autonomia negocial entre empregados e empregadores.
e) fortalecer a atuação dos sindicatos.

SEGUNDO A REFORMA TRABALHISTA, O QUE CARACTERIZA O GRUPO ECONÔMICO?
a) a mera identidade de sócios.
b) a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas.
c) empresas sob a direção, controle ou administração de outra, mesmo que cada uma mantenha sua autonomia.
d) apenas empresas com personalidade jurídica idêntica.
e) empresas que atuam no mesmo ramo de atividade.

O TEMPO DESPENDIDO PELO EMPREGADO ATÉ O LOCAL DE TRABALHO E PARA O SEU RETORNO É COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO?
a) sim, em qualquer situação.
b) sim, se o local for de difícil acesso ou não servido por transporte público.
c) não, por não ser tempo à disposição do empregador.
d) sim, se o transporte for fornecido pelo empregador.
e) sim, se houver acordo coletivo nesse sentido.

QUAIS ATIVIDADES, QUANDO EXERCIDAS POR ESCOLHA DO EMPREGADO, NÃO SÃO CONSIDERADAS TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR?
a) apenas práticas religiosas.
b) apenas descanso e lazer.
c) práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, entre outras.
d) apenas higiene pessoal.
e) apenas atividades de relacionamento social.

QUAL É A FONTE SUBSIDIÁRIA DO DIREITO DO TRABALHO, DE ACORDO COM A REFORMA?
a) a jurisprudência consolidada.
b) o direito comum.
c) os costumes.
d) os princípios gerais do direito.
e) apenas as súmulas do TST.

AS SÚMULAS E ENUNCIADOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TST E TRTS PODEM:
a) criar obrigações não previstas em lei.
b) restringir direitos legalmente previstos.
c) ampliar direitos além do previsto em lei.
d) interpretar a lei e preencher lacunas.
e) modificar a lei.

EM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO, QUAL O PRAZO?
a) cinco anos.
b) dois anos.
c) três anos.
d) um ano.
e) não há prescrição intercorrente no processo do trabalho.

QUAL O VALOR DA MULTA PARA O EMPREGADOR QUE MANTIVER EMPREGADO NÃO REGISTRADO?
a) R\$ 1.000,00 por empregado.
b) R\$ 3.000,00 por empregado, com valor reduzido para microempresas.
c) R\$ 5.000,00 por empregado.
d) um salário mínimo por empregado.
e) o valor é definido pelo juiz.

O TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL PODE TER HORAS EXTRAS?
a) não, em nenhuma hipótese.
b) sim, se a duração não exceder a 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras.
c) sim, se a duração não exceder a 26 horas semanais, com acréscimo de até 6 horas extras semanais.
d) sim, com acréscimo de 20% sobre o salário-hora normal.
e) sim, sem limite de horas extras.

A DURAÇÃO DIÁRIA DO TRABALHO PODERÁ SER ACRESCIDA DE QUANTAS HORAS EXTRAS, NO MÁXIMO?
a) uma.
b) duas.
c) três.
d) quatro.
e) não há limite.

O BANCO DE HORAS PODE SER PACTUADO POR ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO?
A) não, apenas por acordo ou convenção coletiva.
B) sim, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
C) sim, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.
D) sim, em qualquer situação.
E) não, o banco de horas foi extinto pela reforma.

É PERMITIDO O REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA 12X36 POR ACORDO INDIVIDUAL?
a) Não, apenas por acordo ou convenção coletiva.
b) Sim, é facultado às partes mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
c) Sim, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho.
d) Não, a jornada 12x36 foi extinta.
e) Sim, desde que haja pagamento de adicional de 100%.

O QUE É TELETRABALHO, SEGUNDO A REFORMA TRABALHISTA?
a) qualquer trabalho realizado fora da empresa.
b) a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação.
c) o trabalho realizado em casa.
d) o trabalho realizado em plataformas digitais.
e) qualquer trabalho que não seja presencial.

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE TELETRABALHO DEVE CONSTAR NO CONTRATO DE TRABALHO?
a) Não, é opcional.
b) Sim, deve constar expressamente do contrato individual de trabalho.
c) Apenas se o empregado solicitar.
d) Apenas se o empregador concordar.
e) Não, se for regime de teletrabalho integral.

QUEM É RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS COM EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA NO TELETRABALHO?
a) Sempre o empregador.
b) Sempre o empregado.
c) As disposições serão previstas em contrato escrito.
d) O empregador, exceto se houver acordo em contrário.
e) O empregado, exceto se houver acordo em contrário.

AS FÉRIAS PODEM SER FRACIONADAS EM QUANTOS PERÍODOS?
a) Apenas em dois períodos.
b) Em até três períodos, mediante concordância do empregado.
c) Em até quatro períodos.
d) Não podem ser fracionadas.
e) Em quantos períodos o empregador desejar.

QUAL A RESTRIÇÃO PARA O INÍCIO DAS FÉRIAS?
a) Não pode iniciar em dia de feriado.
b) É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
c) Não pode iniciar em dia de repouso semanal remunerado.
d) Não há restrição.
e) Não pode iniciar em finais de semana.

QUAIS SÃO OS BENS JURIDICAMENTE TUTELADOS INERENTES À PESSOA FÍSICA EM RELAÇÃO AO DANO EXTRAPATRIMONIAL?
a) Apenas a honra e a imagem.
b) Apenas a intimidade e a liberdade de ação.
c) A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física.
d) Apenas a saúde e a integridade física.
e) Apenas a autoestima e a sexualidade.

COMO É FIXADA A INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL?
a) Sempre em 50 vezes o último salário contratual do ofendido.
b) O juiz fixará a indenização, considerando a natureza do bem jurídico tutelado, a intensidade do sofrimento, entre outros critérios.
c) É fixada em um salário mínimo.
d) É fixada em 10 salários mínimos.
e) Não há indenização por dano extrapatrimonial.

A GESTANTE DEVE SER AFASTADA DE ATIVIDADES INSALUBRES?
a) Não, em nenhuma hipótese.
b) Sim, em atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação.
c) Sim, em qualquer atividade, independentemente do grau de insalubridade.
d) Apenas se ela solicitar.
e) Apenas se houver acordo coletivo.

O QUE É O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE?
a) O contrato com jornada reduzida.
b) Aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
c) O contrato de trabalho temporário.
d) O contrato de trabalho por prazo determinado.
e) O contrato de experiência.

COMO O EMPREGADO INTERMITENTE É CONVOCADO PARA O TRABALHO?
a) Apenas por telefone.
b) Apenas por e-mail.
c) Por qualquer meio de comunicação eficaz.
d) Apenas por carta registrada.
e) Apenas pessoalmente.

COM QUAL ANTECEDÊNCIA O EMPREGADO INTERMITENTE DEVE SER CONVOCADO?
a) 24 horas.
b) 48 horas.
c) Três dias corridos.
d) Uma semana.
e) Um mês.

O QUE ACONTECE SE O EMPREGADO INTERMITENTE RECUSAR A OFERTA DE TRABALHO?
a) É demitido por justa causa.
b) Perde o direito ao contrato intermitente.
c) A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
d) Recebe uma advertência.
e) Tem o salário reduzido.

O QUE O EMPREGADO INTERMITENTE RECEBE AO FINAL DE CADA PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO?
a) Apenas a remuneração.
b) Apenas as férias proporcionais.
c) Remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais.
d) Apenas o décimo terceiro salário proporcional.
e) Apenas o repouso semanal remunerado.

A AJUDA DE CUSTO INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO?
a) Sim, sempre.
b) Sim, se for paga em dinheiro.
c) Não, as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado seu pagamento em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração.
d) Sim, se for superior a 50% do salário.
e) Sim, se houver acordo coletivo.

A CONVENÇÃO COLETIVA E O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO TÊM PREVALÊNCIA SOBRE A LEI?
a) Não, em nenhuma hipótese.
b) Sim, quando, entre outros, dispuserem sobre as matérias elencadas no Art. 611-A da CLT.
c) Sim, em qualquer situação.
d) Apenas se o acordo coletivo for mais benéfico.
e) Apenas se a convenção coletiva for mais benéfica.

QUAIS MATÉRIAS NÃO PODEM SER OBJETO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO?
a) Jornada de trabalho.
b) Banco de horas.
c) Normas de identificação profissional, seguro-desemprego, valor dos depósitos do FGTS, salário mínimo, entre outros (Art. 611-B).
d) Intervalo intrajornada.
e) Plano de cargos e salários.

QUAL A DURAÇÃO MÁXIMA DE UMA CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO?
a) Um ano.
b) Dois anos, sendo vedada a ultratividade.
c) Três anos.
d) Quatro anos.
e) Não há limite.

AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM ACORDO COLETIVO PREVALECEM SOBRE AS DE CONVENÇÃO COLETIVA?
a) Não, as da convenção coletiva sempre prevalecem.
b) Sim, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
c) Depende do caso concreto.
d) Apenas se o acordo for mais benéfico.
e) Apenas se a convenção for mais benéfica.

A JUSTIÇA DO TRABALHO PODE HOMOLOGAR ACORDO EXTRAJUDICIAL?
a) Não, em nenhuma hipótese.
b) Sim, é competência das Varas do Trabalho.
c) Apenas se o acordo for coletivo.
d) Apenas se o acordo for individual.
e) Apenas se houver litígio.

OS PRAZOS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SÃO CONTADOS EM DIAS ÚTEIS OU CORRIDOS?
a) Corridos.
b) Úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
c) Depende do tipo de processo.
d) Apenas os prazos recursais são em dias úteis.
e) Apenas os prazos para pagamento são em dias úteis.

QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA?
a) Apenas quem comprovar insuficiência de recursos.
b) Apenas quem receber até um salário mínimo.
c) É facultado aos juízes conceder o benefício àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS.
d) Todos os trabalhadores.
e) Apenas os desempregados.

QUEM PAGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS?
a) Sempre o empregador.
b) Sempre o empregado.
c) A parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.
d) A União.
e) O perito.

SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO?
a) Não, em nenhuma hipótese.
b) Sim, ao advogado, ainda que atue em causa própria.
c) Apenas em ações coletivas.
d) Apenas em ações individuais.
e) Apenas se o advogado for do sindicato.

QUAL O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA?
a) Sempre 10%.
b) Sempre 15%.
c) Entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
d) Entre 10% e 20%.
e) É fixo, independentemente do valor da causa.

HÁ HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA?
a) Não, em nenhuma hipótese.
b) Sim, na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.
c) Sim, mas é permitida a compensação.
d) Apenas se houver acordo entre as partes.
e) Apenas em ações coletivas.

O QUE É CONSIDERADO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ?
a) Apenas deduzir pretensão contra texto expresso de lei.
b) Apenas alterar a verdade dos fatos.
c) Deduzir pretensão contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, alterar a verdade dos fatos, usar do processo para conseguir objetivo ilegal, entre outros (Art. 793-B).
d) Apenas opor resistência injustificada ao andamento do processo.
e) Apenas usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

QUAL A CONSEQUÊNCIA PARA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ?
a) Apenas advertência.
b) Multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
c) Apenas multa de 10% do valor da causa.
d) Apenas indenização à parte contrária.
e) Apenas pagamento de honorários advocatícios.

QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA ANOTAÇÃO DA CTPS PELO EMPREGADOR, EM RELAÇÃO AOS TRABALHADORES QUE ADMITIR?
a) 48 horas
b) 24 horas
c) 5 dias úteis
d) 10 dias úteis
e) 30 dias

O QUE A CTPS TERÁ COMO IDENTIFICAÇÃO ÚNICA DO EMPREGADO?
a) O número de série da CTPS.
b) O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
c) O número do PIS/PASEP.
d) O número do NIT.
e) O número da identidade.

EM QUAL MEIO A CTPS SERÁ EMITIDA PREFERENCIALMENTE?
a) Físico.
b) Digital.
c) Eletrônico.
d) Óptico.
e) Em papel-moeda.

EM QUE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS A CTPS PODERÁ SER EMITIDA EM MEIO FÍSICO?
a) Sempre que o empregado solicitar.
b) Quando o empregador não tiver acesso a sistemas informatizados.
c) Nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia habilitadas, mediante convênio com órgãos públicos ou serviços notariais.
d) Em cidades com menos de 100 mil habitantes.
e) A critério do Ministério da Economia.

O QUE A COMUNICAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF AO EMPREGADOR EQUIVALE, PARA FINS DE REGISTRO NA CTPS?
a) À apresentação da CTPS em meio físico.
b) À apresentação da CTPS em meio digital.
c) À solicitação de emissão de uma nova CTPS.
d) À dispensa do empregador de fornecer informações sobre a qualificação civil do empregado.
e) À atualização automática dos dados do empregado nos sistemas informatizados.

QUAL É O PRAZO PARA QUE O TRABALHADOR TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ANOTADAS EM SUA CTPS, A PARTIR DE SUA ANOTAÇÃO?
a) Imediatamente.
b) 24 horas.
c) 48 horas.
d) 5 dias úteis.
e) 10 dias úteis.

A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE INDENIZAÇÃO E ESTABILIDADE INCLUIRÁ QUAIS PERÍODOS?
a) Apenas os períodos em que o empregado estiver efetivamente trabalhando.
b) Os períodos de afastamento por licença médica, exceto em caso de acidente de trabalho.
c) Os períodos de afastamento para prestar serviço militar e por motivo de acidente de trabalho.
d) Apenas os períodos de férias.
e) Os períodos de suspensão do contrato de trabalho.

SEGUNDO A CLT, O QUE É CONSIDERADO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO?
a) Apenas o período em que o empregado está trabalhando.
b) O período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
c) O período de férias e licenças remuneradas.
d) Apenas o período em que o empregado está executando ordens.
e) O período de afastamento por doença.

O QUE NÃO SERÁ COMPUTADO COMO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO, POR NÃO SER CONSIDERADO TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR?
a) O tempo em que o empregado está executando ordens.
b) O tempo em que o empregado está aguardando ordens.
c) O tempo em que o empregado, por escolha própria, busca proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.
d) O tempo de deslocamento casa-trabalho e trabalho-casa.
e) O tempo de férias.

QUAIS ATIVIDADES, ENTRE OUTRAS, NÃO SÃO CONSIDERADAS TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, QUANDO REALIZADAS POR ESCOLHA PRÓPRIA?
a) Práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social, higiene pessoal, troca de roupa ou uniforme (quando não houver obrigatoriedade).
b) Execução de ordens do empregador.
c) Aguardo de ordens do empregador.
d) Deslocamento casa-trabalho em transporte fornecido pelo empregador.
e) Período de férias.

A TODO TRABALHO DE IGUAL VALOR CORRESPONDERÁ:
a) Salário variável, dependendo da produtividade.
b) Salário igual, sem distinção de sexo.
c) Salário definido por acordo ou convenção coletiva.
d) Salário definido por tempo de serviço.
e) Salário definido por qualificação profissional.

O QUE SE EQUIPARA AO EMPREGADOR, PARA OS EFEITOS EXCLUSIVOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO?
a) Os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
b) Apenas os profissionais liberais.
c) Apenas as instituições de beneficência.
d) Apenas as associações recreativas.
e) Apenas as instituições sem fins lucrativos.

EM UM GRUPO ECONÔMICO, QUEM SERÁ SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO?
a) Apenas a empresa principal.
b) Apenas as empresas subordinadas.
c) A empresa principal e cada uma das subordinadas.
d) Apenas a empresa com maior número de empregados.
e) A empresa com maior faturamento.

O QUE NÃO CARACTERIZA UM GRUPO ECONÔMICO?
a) A existência de empresas sob a direção, controle ou administração de outra.
b) A integração em um grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica.
c) A mera identidade de sócios.
d) A efetiva comunhão de interesses entre as empresas.
e) A atuação conjunta das empresas.

QUEM É CONSIDERADO EMPREGADO, SEGUNDO A CLT?
a) Toda pessoa jurídica que presta serviços.
b) Toda pessoa física ou jurídica que presta serviços de natureza eventual.
c) Toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual sob a dependência de um empregador e mediante salário.
d) Apenas a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual.
e) Apenas a pessoa física que presta serviços mediante salário.

O QUE A CLT GARANTE QUE NÃO HAVERÁ EM RELAÇÃO AO TRABALHO?
a) Distinções entre trabalho manual e intelectual.
b) Distinções entre a espécie de emprego e a condição do trabalhador.
c) Distinções entre trabalho técnico e intelectual.
d) Todas as alternativas anteriores.
e) Nenhuma das anteriores.

QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA ANOTAÇÃO DA CTPS PELO EMPREGADOR, EM RELAÇÃO AOS TRABALHADORES QUE ADMITIR?
a) 48 horas
b) 24 horas
c) 5 dias úteis
d) 10 dias úteis
e) 30 dias

O QUE A CTPS TERÁ COMO IDENTIFICAÇÃO ÚNICA DO EMPREGADO?
a) O número de série da CTPS.
b) O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
c) O número do PIS/PASEP.
d) O número do NIT.
e) O número da identidade.

EM QUAL MEIO A CTPS SERÁ EMITIDA PREFERENCIALMENTE?
a) Físico.
b) Digital.
c) Eletrônico.
d) Óptico.
e) Em papel-moeda.

EM QUE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS A CTPS PODERÁ SER EMITIDA EM MEIO FÍSICO?
a) Sempre que o empregado solicitar.
b) Quando o empregador não tiver acesso a sistemas informatizados.
c) Nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia habilitadas, mediante convênio com órgãos públicos ou serviços notariais.
d) Em cidades com menos de 100 mil habitantes.
e) A critério do Ministério da Economia.

O QUE A COMUNICAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF AO EMPREGADOR EQUIVALE, PARA FINS DE REGISTRO NA CTPS?
a) À apresentação da CTPS em meio físico.
b) À apresentação da CTPS em meio digital.
c) À solicitação de emissão de uma nova CTPS.
d) À dispensa do empregador de fornecer informações sobre a qualificação civil do empregado.
e) À atualização automática dos dados do empregado nos sistemas informatizados.

QUAL É O PRAZO PARA QUE O TRABALHADOR TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ANOTADAS EM SUA CTPS, A PARTIR DE SUA ANOTAÇÃO?
a) Imediatamente.
b) 24 horas.
c) 48 horas.
d) 5 dias úteis.
e) 10 dias úteis.

A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE INDENIZAÇÃO E ESTABILIDADE INCLUIRÁ QUAIS PERÍODOS?
a) Apenas os períodos em que o empregado estiver efetivamente trabalhando.
b) Os períodos de afastamento por licença médica, exceto em caso de acidente de trabalho.
c) Os períodos de afastamento para prestar serviço militar e por motivo de acidente de trabalho.
d) Apenas os períodos de férias.
e) Os períodos de suspensão do contrato de trabalho.

SEGUNDO A CLT, O QUE É CONSIDERADO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO?
a) Apenas o período em que o empregado está trabalhando.
b) O período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
c) O período de férias e licenças remuneradas.
d) Apenas o período em que o empregado está executando ordens.
e) O período de afastamento por doença.

O QUE NÃO SERÁ COMPUTADO COMO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO, POR NÃO SER CONSIDERADO TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR?
a) O tempo em que o empregado está executando ordens.
b) O tempo em que o empregado está aguardando ordens.
c) O tempo em que o empregado, por escolha própria, busca proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.
d) O tempo de deslocamento casa-trabalho e trabalho-casa.
e) O tempo de férias.

QUAIS ATIVIDADES, ENTRE OUTRAS, NÃO SÃO CONSIDERADAS TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, QUANDO REALIZADAS POR ESCOLHA PRÓPRIA?
a) Práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social, higiene pessoal, troca de roupa ou uniforme (quando não houver obrigatoriedade).
b) Execução de ordens do empregador.
c) Aguardo de ordens do empregador.
d) Deslocamento casa-trabalho em transporte fornecido pelo empregador.
e) Período de férias.

A TODO TRABALHO DE IGUAL VALOR CORRESPONDERÁ:
a) Salário variável, dependendo da produtividade.
b) Salário igual, sem distinção de sexo.
c) Salário definido por acordo ou convenção coletiva.
d) Salário definido por tempo de serviço.
e) Salário definido por qualificação profissional.

O QUE SE EQUIPARA AO EMPREGADOR, PARA OS EFEITOS EXCLUSIVOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO?
a) Os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
b) Apenas os profissionais liberais.
c) Apenas as instituições de beneficência.
d) Apenas as associações recreativas.
e) Apenas as instituições sem fins lucrativos.

EM UM GRUPO ECONÔMICO, QUEM SERÁ SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO?
a) Apenas a empresa principal.
b) Apenas as empresas subordinadas.
c) A empresa principal e cada uma das subordinadas.
d) Apenas a empresa com maior número de empregados.
e) A empresa com maior faturamento.

O QUE NÃO CARACTERIZA UM GRUPO ECONÔMICO?
a) A existência de empresas sob a direção, controle ou administração de outra.
b) A integração em um grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica.
c) A mera identidade de sócios.
d) A efetiva comunhão de interesses entre as empresas.
e) A atuação conjunta das empresas.

QUEM É CONSIDERADO EMPREGADO, SEGUNDO A CLT?
a) Toda pessoa jurídica que presta serviços.
b) Toda pessoa física ou jurídica que presta serviços de natureza eventual.
c) Toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual sob a dependência de um empregador e mediante salário.
d) Apenas a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual.
e) Apenas a pessoa física que presta serviços mediante salário.

O QUE A CLT GARANTE QUE NÃO HAVERÁ EM RELAÇÃO AO TRABALHO?
a) Distinções entre trabalho manual e intelectual.
b) Distinções entre a espécie de emprego e a condição do trabalhador.
c) Distinções entre trabalho técnico e intelectual.
d) Todas as alternativas anteriores.
e) Nenhuma das anteriores.

EM CASO DE AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÕES LEGAIS OU CONTRATUAIS, QUEM DECIDE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO?
a) O empregador.
b) O empregado.
c) As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho.
d) O sindicato da categoria.
e) O Ministério da Economia.

QUAL O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A PRETENSÃO RELATIVA A CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO?
a) Dois anos para trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
b) Cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
c) Cinco anos para trabalhadores urbanos e dez anos para trabalhadores rurais.
d) Dez anos para trabalhadores urbanos e cinco anos para trabalhadores rurais.
e) Não há prazo de prescrição.

O QUE A SÚMULA E OUTROS ENUNCIADOS DE JURISPRUDÊNCIA EDITADOS PELO TST E TRTS NÃO PODERÃO FAZER?
a) Consolidar entendimentos sobre a aplicação de leis.
b) Orientar a atuação dos juízes e tribunais.
c) Restringir direitos legalmente previstos.
d) Uniformizar a interpretação de normas.
e) Servir de base para decisões judiciais.

QUAIS ATOS SERÃO NULOS DE PLENO DIREITO, SEGUNDO A CLT?
a) Apenas os atos que violem os direitos dos empregadores.
b) Apenas os atos que violem os direitos dos empregados.
c) Os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos da CLT.
d) Apenas os atos que violem acordos coletivos de trabalho.
e) Apenas os atos que violem convenções coletivas de trabalho.

O QUE ACONTECE COM OS DIREITOS ADQUIRIDOS PELOS EMPREGADOS EM CASO DE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA?
a) São extintos.
b) São reduzidos.
c) São mantidos.
d) São ampliados.
e) Dependem de acordo entre as partes.

EM QUE TIPO DE AÇÕES O SÓCIO RETIRANTE RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DA SOCIEDADE?
a) Em qualquer ação trabalhista.
b) Apenas nas ações ajuizadas até 1 ano após a averbação da modificação do contrato.
c) Em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, relativas ao período em que figurou como sócio.
d) Apenas nas ações ajuizadas antes da averbação da modificação do contrato.
e) O sócio retirante nunca responde por obrigações trabalhistas.

QUAL A ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS EM CASO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO RETIRANTE?
a) Primeiro os sócios atuais, depois a empresa devedora e, por último, os sócios retirantes.
b) Primeiro a empresa devedora, depois os sócios atuais e, por último, os sócios retirantes.
c) Primeiro os sócios retirantes, depois a empresa devedora e, por último, os sócios atuais.
d) Todos respondem solidariamente.
e) Não há ordem de preferência.

EM CASO DE EMPRESAS QUE FORMAM GRUPO ECONÔMICO, QUEM É RESPONSÁVEL SOLIDARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS?
a) Apenas a empresa principal.
b) Apenas as empresas subordinadas.
c) A empresa principal e cada uma das subordinadas.
d) Apenas a empresa com maior número de empregados.
e) A empresa com maior faturamento.

O QUE A MERA IDENTIDADE DE SÓCIOS, POR SI SÓ, CARACTERIZA EM RELAÇÃO A EMPRESAS?
a) Grupo econômico.
b) Responsabilidade solidária.
c) Nada, pois não caracteriza grupo econômico.
d) Filiação à mesma entidade sindical.
e) Obrigação de ter o mesmo regulamento interno.

QUAL É O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O TRABALHADOR URBANO PLEITEAR CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO?
a) 2 anos, até o limite de 5 anos após a extinção do contrato.
b) 5 anos, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato.
c) 5 anos, sem limite após a extinção do contrato.
d) 2 anos, sem limite após a extinção do contrato.
e) Não há prazo prescricional.

SÚMULAS E ENUNCIADOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TST E TRTS PODEM CRIAR OBRIGAÇÕES NÃO PREVISTAS EM LEI?
a) Sim, sempre.
b) Sim, desde que aprovados por unanimidade.
c) Sim, desde que haja autorização do Ministério da Economia.
d) Não.
e) Sim, em casos de dissídios coletivos.

UMA ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA AFETA OS DIREITOS ADQUIRIDOS POR SEUS EMPREGADOS?
a) Sim, sempre.
b) Sim, se houver concordância dos empregados.
c) Não.
d) Sim, se a alteração for aprovada em assembleia.
e) Depende do tipo de alteração.

EM QUE TIPO DE AÇÕES O SÓCIO RETIRANTE RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DA SOCIEDADE?
a) Em qualquer ação trabalhista.
b) Apenas nas ações ajuizadas até 1 ano após a averbação da modificação do contrato.
c) Em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, relativas ao período em que figurou como sócio.
d) Apenas nas ações ajuizadas antes da averbação da modificação do contrato.
e) O sócio retirante nunca responde por obrigações trabalhistas.

QUAL A ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS EM CASO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO RETIRANTE?
a) Primeiro os sócios atuais, depois a empresa devedora e, por último, os sócios retirantes.
b) Primeiro a empresa devedora, depois os sócios atuais e, por último, os sócios retirantes.
c) Primeiro os sócios retirantes, depois a empresa devedora e, por último, os sócios atuais.
d) Todos respondem solidariamente.
e) Não há ordem de preferência.

EM CASO DE EMPRESAS QUE FORMAM GRUPO ECONÔMICO, QUEM É RESPONSÁVEL SOLIDARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS?
a) Apenas a empresa principal.
b) Apenas as empresas subordinadas.
c) A empresa principal e cada uma das subordinadas.
d) Apenas a empresa com maior número de empregados.
e) A empresa com maior faturamento.

O QUE A MERA IDENTIDADE DE SÓCIOS, POR SI SÓ, CARACTERIZA EM RELAÇÃO A EMPRESAS?
a) Grupo econômico.
b) Responsabilidade solidária.
c) Nada, pois não caracteriza grupo econômico.
d) Filiação à mesma entidade sindical.
e) Obrigação de ter o mesmo regulamento interno.

QUAL É O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O TRABALHADOR URBANO PLEITEAR CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO?
a) 2 anos, até o limite de 5 anos após a extinção do contrato.
b) 5 anos, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato.
c) 5 anos, sem limite após a extinção do contrato.
d) 2 anos, sem limite após a extinção do contrato.
e) Não há prazo prescricional.

SÚMULAS E ENUNCIADOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TST E TRTS PODEM CRIAR OBRIGAÇÕES NÃO PREVISTAS EM LEI?
a) Sim, sempre.
b) Sim, desde que aprovados por unanimidade.
c) Sim, desde que haja autorização do Ministério da Economia.
d) Não.
e) Sim, em casos de dissídios coletivos.

UMA ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA AFETA OS DIREITOS ADQUIRIDOS POR SEUS EMPREGADOS?
a) Sim, sempre.
b) Sim, se houver concordância dos empregados.
c) Não.
d) Sim, se a alteração for aprovada em assembleia.
e) Depende do tipo de alteração.

EM QUE TIPO DE AÇÕES O SÓCIO RETIRANTE RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DA SOCIEDADE?
a) Em qualquer ação trabalhista.
b) Apenas nas ações ajuizadas até 1 ano após a averbação da modificação do contrato.
c) Em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, relativas ao período em que figurou como sócio.
d) Apenas nas ações ajuizadas antes da averbação da modificação do contrato.
e) O sócio retirante nunca responde por obrigações trabalhistas.

QUAL A ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS EM CASO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO RETIRANTE?
a) Primeiro os sócios atuais, depois a empresa devedora e, por último, os sócios retirantes.
b) Primeiro a empresa devedora, depois os sócios atuais e, por último, os sócios retirantes.
c) Primeiro os sócios retirantes, depois a empresa devedora e, por último, os sócios atuais.
d) Todos respondem solidariamente.
e) Não há ordem de preferência.

EM CASO DE EMPRESAS QUE FORMAM GRUPO ECONÔMICO, QUEM É RESPONSÁVEL SOLIDARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS?
a) Apenas a empresa principal.
b) Apenas as empresas subordinadas.
c) A empresa principal e cada uma das subordinadas.
d) Apenas a empresa com maior número de empregados.
e) A empresa com maior faturamento.

O QUE A MERA IDENTIDADE DE SÓCIOS, POR SI SÓ, CARACTERIZA EM RELAÇÃO A EMPRESAS?
a) Grupo econômico.
b) Responsabilidade solidária.
c) Nada, pois não caracteriza grupo econômico.
d) Filiação à mesma entidade sindical.
e) Obrigação de ter o mesmo regulamento interno.

QUAL É O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O TRABALHADOR URBANO PLEITEAR CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO?
a) 2 anos, até o limite de 5 anos após a extinção do contrato.
b) 5 anos, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato.
c) 5 anos, sem limite após a extinção do contrato.
d) 2 anos, sem limite após a extinção do contrato.
e) Não há prazo prescricional.

SÚMULAS E ENUNCIADOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TST E TRTS PODEM CRIAR OBRIGAÇÕES NÃO PREVISTAS EM LEI?
a) Sim, sempre.
b) Sim, desde que aprovados por unanimidade.
c) Sim, desde que haja autorização do Ministério da Economia.
d) Não.
e) Sim, em casos de dissídios coletivos.

UMA ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA AFETA OS DIREITOS ADQUIRIDOS POR SEUS EMPREGADOS?
a) Sim, sempre.
b) Sim, se houver concordância dos empregados.
c) Não.
d) Sim, se a alteração for aprovada em assembleia.
e) Depende do tipo de alteração.

EM QUE TIPO DE AÇÕES O SÓCIO RETIRANTE RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DA SOCIEDADE?
a) Em qualquer ação trabalhista.
b) Apenas nas ações ajuizadas até 1 ano após a averbação da modificação do contrato.
c) Em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, relativas ao período em que figurou como sócio.
d) Apenas nas ações ajuizadas antes da averbação da modificação do contrato.
e) O sócio retirante nunca responde por obrigações trabalhistas.

QUAL A ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS EM CASO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO RETIRANTE?
a) Primeiro os sócios atuais, depois a empresa devedora e, por último, os sócios retirantes.
b) Primeiro a empresa devedora, depois os sócios atuais e, por último, os sócios retirantes.
c) Primeiro os sócios retirantes, depois a empresa devedora e, por último, os sócios atuais.
d) Todos respondem solidariamente.
e) Não há ordem de preferência.

EM CASO DE EMPRESAS QUE FORMAM GRUPO ECONÔMICO, QUEM É RESPONSÁVEL SOLIDARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS?
a) Apenas a empresa principal.
b) Apenas as empresas subordinadas.
c) A empresa principal e cada uma das subordinadas.
d) Apenas a empresa com maior número de empregados.
e) A empresa com maior faturamento.

O QUE A MERA IDENTIDADE DE SÓCIOS, POR SI SÓ, CARACTERIZA EM RELAÇÃO A EMPRESAS?
a) Grupo econômico.
b) Responsabilidade solidária.
c) Nada, pois não caracteriza grupo econômico.
d) Filiação à mesma entidade sindical.
e) Obrigação de ter o mesmo regulamento interno.

QUAL É O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O TRABALHADOR URBANO PLEITEAR CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO?
a) 2 anos, até o limite de 5 anos após a extinção do contrato.
b) 5 anos, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato.
c) 5 anos, sem limite após a extinção do contrato.
d) 2 anos, sem limite após a extinção do contrato.
e) Não há prazo prescricional.